HC 654407 - DECISAO

HC 654407 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via processual, e, ao analisar eventual ilegalidade flagrante, verificou-se que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria), na gravidade concreta do roubo majorado, na periculosidade do paciente e no risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e assegurar a instrução e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: JEVERSON ANTUNES MENDONÇA; Corréu: PAULO VITOR SILVEIRA LEMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Por Inadequação Da Via Eleita
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública +1 more

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Parties

JEVERSON ANTUNES MENDONÇA

Paciente

PAULO VITOR SILVEIRA LEMOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Por Inadequação Da Via Eleita

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional (art. 312 do CPP)
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos e a segregação cautelar
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via processual, e, ao analisar eventual ilegalidade flagrante, verificou-se que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria), na gravidade concreta do roubo majorado, na periculosidade do paciente e no risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e assegurar a instrução e aplicação da lei penal.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Intimem-se.