RHC 137048 - DECISAO

RHC 137048 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o magistrado de primeiro grau fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base nos vetores do art. 312 do CPP, em razão da posse de considerável volume e diversidade de drogas, da apreensão de arma de fogo e dos antecedentes dos indiciados, sendo inaplicável, no habeas corpus, a dilação probatória exigida para rever tal valoração fática.

Parties
Paciente: CLOVIS RODRIGUES DA CRUZ; Co Indiciado: EDISON RIBEIRO TOME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Gravidade Concreta, Fundamentação Da Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Gravidade Concreta Fundamentação Da Preventiva

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Parties

CLOVIS RODRIGUES DA CRUZ

Paciente

EDISON RIBEIRO TOME

Co Indiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de análise de prova no habeas corpus
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 valoração do modus operandi e gravidade concreta como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o magistrado de primeiro grau fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base nos vetores do art. 312 do CPP, em razão da posse de considerável volume e diversidade de drogas, da apreensão de arma de fogo e dos antecedentes dos indiciados, sendo inaplicável, no habeas corpus, a dilação probatória exigida para rever tal valoração fática.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.