HC 654957 - DECISAO

HC 654957 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nesta extensão, denegou-se a ordem porque as matérias suscitadas constituem mera reiteração de pedido ou supressão de instância, impedindo nova apreciação por esta Corte, e porque a alegação de nulidade pela não realização de audiência de custódia restou superada pela prolação da sentença condenatória.

Parties
Paciente: WELDER JOSÉ CORRÊA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Revisão Periódica Da Prisão (art.316, Parágrafo Único, Cpp), Reincidência, Supressão De Instância, Coisa Julgada
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Revisão Periódica Da Prisão (art.316, Parágrafo Único, Cpp) Reincidência Supressão De Instância +1 more

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Parties

WELDER JOSÉ CORRÊA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva e ausência de seus pressupostos
  2. 2 não realização de audiência de custódia
  3. 3 descumprimento da revisão judicial a cada 90 dias (art.316, parágrafo único, CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nesta extensão, denegou-se a ordem porque as matérias suscitadas constituem mera reiteração de pedido ou supressão de instância, impedindo nova apreciação por esta Corte, e porque a alegação de nulidade pela não realização de audiência de custódia restou superada pela prolação da sentença condenatória.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e denegada.

Orders

  • CONHEÇO PARCIALMENTE e, nesta extensão, DENEGO A ORDEM de habeas corpus.
  • Publique-se.