RHC 144824 - DECISAO

RHC 144824 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pelo modus operandi grave (três roubos em sequência com uso de arma de fogo), pelas condenações e processos anteriores do recorrente e pelo risco concreto de reiteração delitiva, além da conclusão da instrução (Súmula 52/STJ), de modo que a aplicação de medidas alternativas seria insuficiente; portanto, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento à pretensão de revogação da prisão cautelar.

Parties
Recorrente: LINDOMAR FERREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional / Decisão
Outcome
CONHEÇO, EM PARTE, E NESSA PARTE, NEGO PROVIMENTO.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubos Circunstanciados, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Reivindicação De Revolvimento De Provas, Modus Operandi, Reincidência/reiteração Delitiva
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubos Circunstanciados Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade +4 more

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Parties

LINDOMAR FERREIRA DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade
  3. 3 alegação de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pelo modus operandi grave (três roubos em sequência com uso de arma de fogo), pelas condenações e processos anteriores do recorrente e pelo risco concreto de reiteração delitiva, além da conclusão da instrução (Súmula 52/STJ), de modo que a aplicação de medidas alternativas seria insuficiente; portanto, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento à pretensão de revogação da prisão cautelar.

Court Disposition

CONHEÇO, EM PARTE, E NESSA PARTE, NEGO PROVIMENTO.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.