HC 645405 - ACORDAO

HC 645405 - ACORDAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio (via inadequada) e, subsidiariamente, porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada com elementos concretos extraídos dos autos que evidenciam periculosidade do paciente, vínculo à cúpula de organização criminosa, risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas, além de inexistir ausência de contemporaneidade entre fatos e decreto prisional.

Parties
Paciente: GEORGE HUMBERTO DA SILVA MOREIRA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Do STJ Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Inciapacidade De Reexame Fático Probatório No HC
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Periculosidade +2 more

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Parties

GEORGE HUMBERTO DA SILVA MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Do STJ Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de reexame da autoria e materialidade na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio (via inadequada) e, subsidiariamente, porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada com elementos concretos extraídos dos autos que evidenciam periculosidade do paciente, vínculo à cúpula de organização criminosa, risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas, além de inexistir ausência de contemporaneidade entre fatos e decreto prisional.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.