HC 629614 - ACORDAO

HC 629614 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, considerando o mérito, a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (aproximadamente 5 kg de maconha e 830 g de haxixe e condenação anterior do paciente) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes; a alegação de desproporcionalidade não foi examinada pelo acórdão impugnado, razão pela qual não pode ser apreciada pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Paciente: HEITOR EDUARDO CHERUBIM; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Entorpecentes, Proporcionalidade, Supressão De Instância, Reincidência
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Entorpecentes Proporcionalidade Supressão De Instância +1 more

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Parties

HEITOR EDUARDO CHERUBIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de fundamentação nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, considerando o mérito, a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (aproximadamente 5 kg de maconha e 830 g de haxixe e condenação anterior do paciente) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes; a alegação de desproporcionalidade não foi examinada pelo acórdão impugnado, razão pela qual não pode ser apreciada pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.