RHC 140422 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi adequada e suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão do risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por condenações, antecedentes e comportamento posterior à concessão de benefícios; não houve comprovação de risco iminente à saúde dos recorrentes que justificasse a substituição automática por prisão domiciliar nos termos da Recomendação n. 62/2020 do CNJ, de modo que o recurso ordinário foi desprovido.

Parties
Recorrente: EBERTON DE MELLO DA MAIA; Recorrente: GABRIEL PINTO DA SILVA; Recorrente: PATRICK DE LIMA DE SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)
Outcome
recurso ordinário desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Covid 19
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Recomendação N. 62/2020 Do CNJ Covid 19

Case Brief

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Parties

EBERTON DE MELLO DA MAIA

Recorrente

GABRIEL PINTO DA SILVA

Recorrente

PATRICK DE LIMA DE SIQUEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 insurgência contra a prisão preventiva
  2. 2 existência de risco concreto de reiteração delitiva
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação n. 62/2020 do CNJ em face da pandemia de Covid-19

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão do risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por condenações, antecedentes e comportamento posterior à concessão de benefícios; não houve comprovação de risco iminente à saúde dos recorrentes que justificasse a substituição automática por prisão domiciliar nos termos da Recomendação n. 62/2020 do CNJ, de modo que o recurso ordinário foi desprovido.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido

Orders

  • nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • mantida a prisão preventiva dos recorrentes