RHC 140502 - ACORDAO

RHC 140502 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque não há flagrante ilegalidade na conversão do flagrante em prisão preventiva; a custódia foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos, notadamente a apreensão de aproximadamente 49,7 kg de maconha, demonstrando maior periculosidade e risco ao meio social, e as medidas cautelares menos gravosas mostraram-se insuficientes; além disso, a negativa de autoria não pode ser examinada na via estreita do habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: JULIO CESAR PEREIRA BEZERRA; Recorrido / Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado (acórdão Da Quinta Turma Do Stj)
Outcome
Recurso conhecido parcialmente e, nesta extensão, desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Narcotráfico, Medidas Cautelares, Negativa De Autoria, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Narcotráfico Medidas Cautelares Negativa De Autoria Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JULIO CESAR PEREIRA BEZERRA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Recorrido / Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado (acórdão Da Quinta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do reexame da negativa de autoria na via estreita do habeas corpus
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque não há flagrante ilegalidade na conversão do flagrante em prisão preventiva; a custódia foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos, notadamente a apreensão de aproximadamente 49,7 kg de maconha, demonstrando maior periculosidade e risco ao meio social, e as medidas cautelares menos gravosas mostraram-se insuficientes; além disso, a negativa de autoria não pode ser examinada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Recurso conhecido parcialmente e, nesta extensão, desprovido

Orders

  • Recurso conhecido em parte e desprovido
  • Manutenção da prisão preventiva determinada nos autos (conversão do flagrante em preventiva mantida)