HC 652967 - DECISAO

HC 652967 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o magistrado de origem fundamentou de forma idônea a prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade do crime, na inadequação de medidas cautelares diversas e em registros anteriores, inclusive ato infracional, que demonstram probabilidade concreta de reiteração delitiva, estando ainda apta a dispensa da audiência de custódia no contexto da pandemia conforme recomendação do CNJ e precedentes do STJ.

Parties
Paciente: Endrew Gabriel Medeiros Sacramento; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo a Quo: Juízo de Direito do plantão judicial da comarca de São Bernardo do Campo/SP (Autos n. 1502194-39.2020.8.26.0537); Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Indiciado: Antônio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Atos Infracionais, Reincidência, Fundamentação Da Decisão Judicial, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Atos Infracionais Reincidência Fundamentação Da Decisão Judicial Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Endrew Gabriel Medeiros Sacramento

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo de Direito do plantão judicial da comarca de São Bernardo do Campo/SP (Autos n. 1502194-39.2020.8.26.0537)

Juízo a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Antônio

Indiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de dispensa da audiência de custódia em razão da pandemia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o magistrado de origem fundamentou de forma idônea a prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade do crime, na inadequação de medidas cautelares diversas e em registros anteriores, inclusive ato infracional, que demonstram probabilidade concreta de reiteração delitiva, estando ainda apta a dispensa da audiência de custódia no contexto da pandemia conforme recomendação do CNJ e precedentes do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.