RHC 135806 - DECISAO

RHC 135806 - DECISAO

Verificou-se que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 16/3/2021 e expedido alvará de soltura, razão pela qual o recurso em habeas corpus, cujo objetivo era a revogação da custódia, ficou prejudicado por perda superveniente de objeto; assim, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: CARLOS ROBERTO PEREIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso) / Decisão De Mérito Prejudicada Por Revogação Da Prisão Preventiva
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Alternativas, Risco De Contágio Por COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Flagrante Presunção De Inocência Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

CARLOS ROBERTO PEREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso) / Decisão De Mérito Prejudicada Por Revogação Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Existência de dolo versus disparo acidental
  2. 2 Motivação idônea para custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 16/3/2021 e expedido alvará de soltura, razão pela qual o recurso em habeas corpus, cujo objetivo era a revogação da custódia, ficou prejudicado por perda superveniente de objeto; assim, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.