RHC 136467 - DECISAO

RHC 136467 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada: há prova da materialidade e indícios de autoria do roubo, presença de indícios de reiteração delitiva (antecedentes e inquéritos), gravidade concreta do fato pelo emprego de grave ameaça (ameaça de morte) e ausência de comprovação de vulnerabilidade do paciente em relação à Covid-19, de modo que não se demonstra constrangimento ilegal apto a autorizar a revogação da custódia.

Parties
Recorrente/paciente: SANDOVAL DA CONCEIÇÃO SILVA; Manifestante Opinou Pelo Desprovimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Não Provido (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Impróprio (art. 157, § 1º Cp), Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares, Pandemia Covid 19 E Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Impróprio (art. 157, § 1º Cp) Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Pandemia Covid 19 E Custódia Cautelar

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Parties

SANDOVAL DA CONCEIÇÃO SILVA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante Opinou Pelo Desprovimento

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Não Provido (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis)
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada: há prova da materialidade e indícios de autoria do roubo, presença de indícios de reiteração delitiva (antecedentes e inquéritos), gravidade concreta do fato pelo emprego de grave ameaça (ameaça de morte) e ausência de comprovação de vulnerabilidade do paciente em relação à Covid-19, de modo que não se demonstra constrangimento ilegal apto a autorizar a revogação da custódia.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.