RHC 143273 - DECISAO

RHC 143273 - DECISAO

Em razão da nova realidade fática comprovada nos autos — acolhimento do pedido de revogação da prisão preventiva e expedição do alvará de soltura pelo juízo de origem — o recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado.

Parties
Impetrante: Jasnone Alves da Cunha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto, Nova Realidade Fática
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Alvará De Soltura Perda Do Objeto Nova Realidade Fática

Case Brief

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Parties

Jasnone Alves da Cunha

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 expedição de alvará de soltura pelo juízo de origem
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus em razão de nova realidade fática

Ratio Decidendi

Em razão da nova realidade fática comprovada nos autos — acolhimento do pedido de revogação da prisão preventiva e expedição do alvará de soltura pelo juízo de origem — o recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado
  • Publique-se.