RHC 144808 - DECISAO

RHC 144808 - DECISAO

O STJ entendeu que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região demonstrou fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, com base em elementos de prova e indícios de participação do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico internacional e lavagem de ativos, risco de reiteração delitiva, tentativa de ocultação de provas e incremento patrimonial incompatível, bem como na insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão por que conheceu do recurso e negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente / Paciente: VICTOR ANDRÉ HOLANDA PESSOA; Órgão Recorrido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Negativa De Provimento Pelo STJ
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Motivação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Drogas Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Contemporaneidade Da Motivação

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Parties

VICTOR ANDRÉ HOLANDA PESSOA

Recorrente / Paciente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Negativa De Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fatos invocados para justificar a custódia cautelar
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região demonstrou fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, com base em elementos de prova e indícios de participação do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico internacional e lavagem de ativos, risco de reiteração delitiva, tentativa de ocultação de provas e incremento patrimonial incompatível, bem como na insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão por que conheceu do recurso e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se