RHC 144598 - DECISAO

RHC 144598 - DECISAO

Em juízo de cognição sumária não se verificou manifesta ilegalidade capazes de justificar a liminar, pois a análise dos elementos constantes dos autos (gravidade do delito, modus operandi, ameaça a testemunhas, risco de reiteração delitiva, fase processual e complexidade do feito) autoriza a manutenção da prisão preventiva, impondo-se, contudo, aprofundamento probatório; assim, indefere-se a liminar e solicita-se informações ao juízo de origem e ao Tribunal de Justiça para posterior exame.

Parties
Paciente: ARTUR RANGOUSSIS BREDA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar (indeferido)
Outcome
Pedido liminar indeferido; informações solicitadas ao juízo de primeiro grau e ao Tribunal de Justiça; vista ao Ministério Público Federal concedida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Recomendação 62 Do CNJ
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Prisão Domiciliar Recomendação 62 Do CNJ

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Parties

ARTUR RANGOUSSIS BREDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar (indeferido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo como constrangimento ilegal
  3. 3 aplicação da Recomendação 62 do CNJ

Ratio Decidendi

Em juízo de cognição sumária não se verificou manifesta ilegalidade capazes de justificar a liminar, pois a análise dos elementos constantes dos autos (gravidade do delito, modus operandi, ameaça a testemunhas, risco de reiteração delitiva, fase processual e complexidade do feito) autoriza a manutenção da prisão preventiva, impondo-se, contudo, aprofundamento probatório; assim, indefere-se a liminar e solicita-se informações ao juízo de origem e ao Tribunal de Justiça para posterior exame.

Court Disposition

Pedido liminar indeferido; informações solicitadas ao juízo de primeiro grau e ao Tribunal de Justiça; vista ao Ministério Público Federal concedida.

Orders

  • Indefiro a liminar.
  • Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau, em especial o envio de cópia de eventuais decisões sobre pedidos de revogação/relaxamento da prisão preventiva.