HC 642804 - DECISAO

HC 642804 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou manifesta ilegalidade na conversão da prisão em flagrante em preventiva; a decisão judicial de origem apresentou fundamentação idônea com base no art. 312 do CPP, considerando a gravidade concreta da conduta (quantidade relevante de entorpecente) e indícios de reiteração delitiva, de modo que a custódia cautelar se mostra justificável para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: WESLEY DE MEDEIROS LARA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal; Coautuada: Graziela Maria Gonçalves Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Flagrante Medidas Cautelares

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Parties

WESLEY DE MEDEIROS LARA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Graziela Maria Gonçalves Silva

Coautuada

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 valoração da gravidade concreta pela quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou manifesta ilegalidade na conversão da prisão em flagrante em preventiva; a decisão judicial de origem apresentou fundamentação idônea com base no art. 312 do CPP, considerando a gravidade concreta da conduta (quantidade relevante de entorpecente) e indícios de reiteração delitiva, de modo que a custódia cautelar se mostra justificável para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.