HC 627648 - DECISAO

HC 627648 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias indicaram elementos concretos e idôneos, suficientes para demonstrar risco à ordem pública e à instrução criminal em razão de ameaças a testemunhas, caracterizando os requisitos do art. 312 do CPP, e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar matéria fático-probatória apontada pelas instâncias inferiores.

Parties
Impetrante/paciente: RODRIGO SANTOS ALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Coação De Testemunhas, Medidas Cautelares Alternativas, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Coação De Testemunhas Medidas Cautelares Alternativas Reexame Fático Probatório

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Parties

RODRIGO SANTOS ALVES

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 necessidade de salvaguardar a instrução criminal e a integridade de testemunhas
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias indicaram elementos concretos e idôneos, suficientes para demonstrar risco à ordem pública e à instrução criminal em razão de ameaças a testemunhas, caracterizando os requisitos do art. 312 do CPP, e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar matéria fático-probatória apontada pelas instâncias inferiores.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.