RHC 134100 - DECISAO

RHC 134100 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva do recorrente encontra fundamentação concreta nas provas de materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta dos delitos, na periculosidade e no risco de reiteração delitiva, bem como pelo regular e complexificado andamento processual (213 réus), de modo que não se configura excesso de prazo injustificado; a pandemia ou risco de contaminação não justificam, por si sós, a concessão da liberdade provisória, sendo recomendada a reavaliação da necessidade da segregação cautelar pelo juízo de primeiro grau nos termos da Lei nº 13.964/2019.

Parties
Paciente / Recorrente: JOÃO RICARDO DOS SANTOS COSTA; Órgão Coator / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; Parte Interveniente / Procurador: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Negativa De Provimento)
Outcome
conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Lei Nº 13.964/2019, Art. 312 Do CPP, Art. 316 Do CPP, Pandemia Covid 19, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Vilipêndio De Cadáver, Tortura
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Lei Nº 13.964/2019 Art. 312 Do CPP +6 more

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Parties

JOÃO RICARDO DOS SANTOS COSTA

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Coator / Recorrido

Ministério Público Federal

Parte Interveniente / Procurador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva do recorrente encontra fundamentação concreta nas provas de materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta dos delitos, na periculosidade e no risco de reiteração delitiva, bem como pelo regular e complexificado andamento processual (213 réus), de modo que não se configura excesso de prazo injustificado; a pandemia ou risco de contaminação não justificam, por si sós, a concessão da liberdade provisória, sendo recomendada a reavaliação da necessidade da segregação cautelar pelo juízo de primeiro grau nos termos da Lei nº 13.964/2019.

Court Disposition

conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Recurso conhecido e negado provimento pelo Superior Tribunal de Justiça
  • Recomenda-se ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar, nos termos da Lei nº 13.964/2019