HC 606925 - DECISAO

HC 606925 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do seu objeto, uma vez que, após a impetração, foi revogada a prisão preventiva no processo de origem e expedido alvará de soltura ao acusado, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: WITTMAN CARTER DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Nulidade Da Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Nulidade Da Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Interesse De Agir

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Parties

WITTMAN CARTER DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal
  2. 2 nulidade da decisão que impôs prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do seu objeto, uma vez que, após a impetração, foi revogada a prisão preventiva no processo de origem e expedido alvará de soltura ao acusado, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.