RHC 142083 - DECISAO

RHC 142083 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente concessão de liberdade provisória ao paciente (alvará de soltura expedido em 18/03/2021 nos autos da Ação Penal n. 0009940-72.2020.8.21.0019), nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: DOUGLAS DIAS MARIA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Recurso Prejudicado Por Concessão De Liberdade Provisória Superveniente
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Reconhecimento Pela Vítima
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Reconhecimento Pela Vítima

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DOUGLAS DIAS MARIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Recurso Prejudicado Por Concessão De Liberdade Provisória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente concessão de liberdade provisória ao paciente (alvará de soltura expedido em 18/03/2021 nos autos da Ação Penal n. 0009940-72.2020.8.21.0019), nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.