HC 621139 - DECISAO

HC 621139 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário, em conformidade com entendimento dominante do STJ (Súmula 568/STJ). Em exame de mérito, não se constatou ilegalidade flagrante: o decreto prisional estava fundamentado em elementos concretos dos autos (gravidade concreta do fato, uso de arma, ameaças, histórico criminal, risco de reiteração e fuga), justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente: GAETANO KAICK GAMA SODRÉ; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Substituição De Recurso Por Habeas Corpus, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Supressão De Instância, Reavaliação Da Custódia a Cada 90 Dias (art.316 Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Substituição De Recurso Por Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Fundamentação Da Custódia Cautelar Supressão De Instância +1 more

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Parties

GAETANO KAICK GAMA SODRÉ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário, em conformidade com entendimento dominante do STJ (Súmula 568/STJ). Em exame de mérito, não se constatou ilegalidade flagrante: o decreto prisional estava fundamentado em elementos concretos dos autos (gravidade concreta do fato, uso de arma, ameaças, histórico criminal, risco de reiteração e fuga), justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus