HC 654272 - DECISAO

HC 654272 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por estar suficientemente motivada nos autos: crime praticado em série com 18 boletins de ocorrência e modus operandi definido, provas de autoria (confissão e reconhecimento), vítimas majoritariamente idosas e antecedentes criminais demonstrando risco concreto de reiteração delitiva; além disso, questões relativas à nulidade do interrogatório e à prisão domiciliar não foram debatidas na instância a quo, impedindo o conhecimento pelo STJ, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: ANA PAULA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal, Nulidade Do Interrogatório Extrajudicial, Prisão Domiciliar, Liberdade Provisória, Reiteração Delitiva, Crime De Estelionato
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 319 Do Código De Processo Penal Nulidade Do Interrogatório Extrajudicial Prisão Domiciliar +3 more

Case Brief

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Parties

ANA PAULA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 nulidade do interrogatório extrajudicial

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por estar suficientemente motivada nos autos: crime praticado em série com 18 boletins de ocorrência e modus operandi definido, provas de autoria (confissão e reconhecimento), vítimas majoritariamente idosas e antecedentes criminais demonstrando risco concreto de reiteração delitiva; além disso, questões relativas à nulidade do interrogatório e à prisão domiciliar não foram debatidas na instância a quo, impedindo o conhecimento pelo STJ, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

habeas corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.