HC 640178 - DECISAO

HC 640178 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as razões para a prisão preventiva foram consideradas idôneas e suficientemente fundamentadas diante da gravidade em concreto do delito, comprovada pela grande quantidade de entorpecentes apreendidos, pelo caráter interestadual do tráfico, pelo montante em espécie encontrado e pela confissão, demonstrando a imprescindibilidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: LUCAS MORAIS VIDAL; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Custódia Cautelar, Fundamentação Da Medida Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Custódia Cautelar Fundamentação Da Medida Cautelar

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Parties

LUCAS MORAIS VIDAL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Impetrado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta do crime em razão da quantidade de drogas apreendidas
  3. 3 tráfico interestadual como elemento de gravidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as razões para a prisão preventiva foram consideradas idôneas e suficientemente fundamentadas diante da gravidade em concreto do delito, comprovada pela grande quantidade de entorpecentes apreendidos, pelo caráter interestadual do tráfico, pelo montante em espécie encontrado e pela confissão, demonstrando a imprescindibilidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.