RHC 142052 - DECISAO

RHC 142052 - DECISAO

Verificou-se que o decreto de prisão preventiva foi concretamente fundamentado com indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta pelo modus operandi (possível cobrança de dívida de drogas e disputa entre facções), pluralidade de vítimas e o fato de o acusado estar foragido, o que enseja risco à aplicação da lei penal e justifica a manutenção da custódia cautelar; assim não se configurou constrangimento ilegal e o recurso foi negado.

Parties
Paciente/recorrente: EMERSON DOS SANTOS SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Ordem Pública, Modos Operandi, Fuga/foragido, Medidas Cautelares Alternativas
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Ordem Pública Modos Operandi Fuga/foragido +1 more

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Parties

EMERSON DOS SANTOS SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 carência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública como justificativa da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Verificou-se que o decreto de prisão preventiva foi concretamente fundamentado com indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta pelo modus operandi (possível cobrança de dívida de drogas e disputa entre facções), pluralidade de vítimas e o fato de o acusado estar foragido, o que enseja risco à aplicação da lei penal e justifica a manutenção da custódia cautelar; assim não se configurou constrangimento ilegal e o recurso foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se