RHC 144942 - DECISAO

RHC 144942 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque o acórdão e as decisões de primeira instância demonstraram, com base em dados concretos dos autos, a existência de prova da materialidade e indícios de autoria, além da periculosidade do paciente evidenciada pelo modus operandi e pelo risco de reiteração delitiva (inclusive por haver outra ação penal em curso), preenchendo os pressupostos do art. 312 do CPP; as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Paciente: DOUGLAS JOSÉ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Repetição Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Periculosidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

DOUGLAS JOSÉ DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 aplicação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o acórdão e as decisões de primeira instância demonstraram, com base em dados concretos dos autos, a existência de prova da materialidade e indícios de autoria, além da periculosidade do paciente evidenciada pelo modus operandi e pelo risco de reiteração delitiva (inclusive por haver outra ação penal em curso), preenchendo os pressupostos do art. 312 do CPP; as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.