HC 655628 - DECISAO

HC 655628 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias entenderam haver risco concreto de reiteração delitiva, demonstrado por prisão em flagrante pelo mesmo delito e antecedentes/processos em andamento, circunstâncias que, de acordo com a jurisprudência desta Corte e a Súmula 444/STJ, justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, a defesa não demonstrou contemporaneidade suficiente para afastar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: RAFAEL HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Constrangimento Ilegal, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Constrangimento Ilegal Habeas Corpus

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Parties

RAFAEL HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da medida cautelar
  2. 2 risco de reiteração delitiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias entenderam haver risco concreto de reiteração delitiva, demonstrado por prisão em flagrante pelo mesmo delito e antecedentes/processos em andamento, circunstâncias que, de acordo com a jurisprudência desta Corte e a Súmula 444/STJ, justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, a defesa não demonstrou contemporaneidade suficiente para afastar a custódia cautelar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.