HC 655524 - DECISAO

HC 655524 - DECISAO

O habeas corpus não é cabível contra decisão de relator que indeferiu liminar em habeas corpus manejado na origem, nos termos da Súmula n. 691/STF e da jurisprudência do STJ; não se constatou situação teratológica que autorizasse a superação do óbice processual, de modo que a petição inicial foi liminarmente indeferida.

Parties
Paciente: WILSON ADRIANO ALVES; Autoridade Coatora: MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Bárbara d"Oeste
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Com Pedido Liminar Indeferido
Outcome
petição inicial liminarmente indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691 STF, Supressão De Instância, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Prisão
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Súmula 691 STF Supressão De Instância Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

WILSON ADRIANO ALVES

Paciente

MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Bárbara d"Oeste

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Com Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra decisão de relator que indeferiu liminar em writ manejado na origem (Súmula 691/STF)
  2. 2 justificação e contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de prisão preventiva diante de modus operandi e risco à instrução (intimidação de testemunhas)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é cabível contra decisão de relator que indeferiu liminar em habeas corpus manejado na origem, nos termos da Súmula n. 691/STF e da jurisprudência do STJ; não se constatou situação teratológica que autorizasse a superação do óbice processual, de modo que a petição inicial foi liminarmente indeferida.

Court Disposition

petição inicial liminarmente indeferida

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial, com fundamento nos arts. 34, inciso XX, e 210, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.