RHC 139872 - DECISAO

RHC 139872 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresenta prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e demonstra o periculum in mora na vertente da garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do delito (dupla tentativa de homicídio qualificado em praça pública, modus operandi violento), o comportamento do agente, e indícios de reiteração delitiva (condenação transitada em julgado e processo socioeducativo), além da insuficiência das medidas cautelares alternativas; a Recomendação nº 62/2020 do CNJ não autoriza, por si só, a soltura, não estando presentes seus critérios para revogação da custódia.

Parties
Recorrente: ALTAMIR ALMEIDA DOS SANTOS; Vítima: Taís da Silva Cardoso; Vítima: José da Silva; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reincidência, Recomendação Nº 62/2020 Do CNJ, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Reincidência Recomendação Nº 62/2020 Do CNJ Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria

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Parties

ALTAMIR ALMEIDA DOS SANTOS

Recorrente

Taís da Silva Cardoso

Vítima

José da Silva

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresenta prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e demonstra o periculum in mora na vertente da garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do delito (dupla tentativa de homicídio qualificado em praça pública, modus operandi violento), o comportamento do agente, e indícios de reiteração delitiva (condenação transitada em julgado e processo socioeducativo), além da insuficiência das medidas cautelares alternativas; a Recomendação nº 62/2020 do CNJ não autoriza, por si só, a soltura, não estando presentes seus critérios para revogação da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.