HC 557449 - DECISAO

HC 557449 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura após a impetração, perdeu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE LONDERO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura, Coação Ilegal No Direito De Locomoção
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Perda Do Objeto Alvará De Soltura Coação Ilegal No Direito De Locomoção

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Parties

PAULO HENRIQUE LONDERO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal na liberdade de locomoção
  2. 2 perda superveniente do interesse de agir (perda do objeto)

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura após a impetração, perdeu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.