HC 641380 - DECISAO

HC 641380 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do paciente e concedeu liberdade provisória com condições (alega-se que a instrução estava concluída, sem prejuízo à apuração dos fatos), caracterizando perda superveniente do objeto da impetração; fundamento utilizado: art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: CRISTIANO MARQUES DE SOUZA AMUI; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Medidas Protetivas, Habeas Corpus, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Família E Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Medidas Protetivas Habeas Corpus Prejudicialidade

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Parties

CRISTIANO MARQUES DE SOUZA AMUI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão da perda superveniente do objeto
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do paciente e concedeu liberdade provisória com condições (alega-se que a instrução estava concluída, sem prejuízo à apuração dos fatos), caracterizando perda superveniente do objeto da impetração; fundamento utilizado: art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, com fulcro no art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ, julgo prejudicado o presente habeas corpus.