RHC 139422 - DECISAO

RHC 139422 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque o acórdão e a decisão de origem demonstraram fundamentação concreta baseada na gravidade concreta do crime e no risco à ordem pública, evidenciados pela apreensão de grande quantidade de entorpecente (572,110 kg de maconha e substâncias correlatas) e pelo envolvimento do paciente em associação para o tráfico; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes, e a duração da prisão não foi reputada excessiva diante da complexidade do feito e da suspensão de atos processuais em razão da pandemia, inexistindo, assim, constrangimento ilegal a ser reparado pelo STJ.

Parties
Recorrente / Paciente: WALLACE ALBERTO CHIREIA DE SOUZA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Parte Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Fundamentação Idônea
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta +2 more

Case Brief

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Parties

WALLACE ALBERTO CHIREIA DE SOUZA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Parte Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e observância dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade e fundamentação concreta do decreto preventivo
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o acórdão e a decisão de origem demonstraram fundamentação concreta baseada na gravidade concreta do crime e no risco à ordem pública, evidenciados pela apreensão de grande quantidade de entorpecente (572,110 kg de maconha e substâncias correlatas) e pelo envolvimento do paciente em associação para o tráfico; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes, e a duração da prisão não foi reputada excessiva diante da complexidade do feito e da suspensão de atos processuais em razão da pandemia, inexistindo, assim, constrangimento ilegal a ser reparado pelo STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.