HC 653687 - DECISAO

HC 653687 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via é, em regra, inadequada para substituir recurso ordinário salvo flagrante ilegalidade, e no caso a prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos dos autos (apreensão total de 4.730 g de maconha, utensílios para fracionamento, anotações e dinheiro, além de antecedentes/atos infracionais), o que demonstra a gravidade concreta e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal; não há, portanto, flagrante ilegalidade que autorize o conhecimento do writ.

Parties
Paciente: JOAO VITOR DA SILVA CRUZ; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JOAO VITOR DA SILVA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade de droga como elemento de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via é, em regra, inadequada para substituir recurso ordinário salvo flagrante ilegalidade, e no caso a prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos dos autos (apreensão total de 4.730 g de maconha, utensílios para fracionamento, anotações e dinheiro, além de antecedentes/atos infracionais), o que demonstra a gravidade concreta e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal; não há, portanto, flagrante ilegalidade que autorize o conhecimento do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida (fls. 246-248)
  • não conheço do habeas corpus