HC 655736 - DECISAO

HC 655736 - DECISAO

Não conheço o habeas corpus por não se verificar flagrante ilegalidade na decisão impugnada que indeferiu a liminar, aplicando-se o entendimento consolidado na Súmula 691/STF e precedentes deste Tribunal.

Parties
Paciente: CHRISTIAN TARTARI; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Flagrante Ilegalidade, Pronúncia, Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Flagrante Ilegalidade Pronúncia Custódia Cautelar

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Parties

CHRISTIAN TARTARI

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar
  2. 2 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Aplicação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

Não conheço o habeas corpus por não se verificar flagrante ilegalidade na decisão impugnada que indeferiu a liminar, aplicando-se o entendimento consolidado na Súmula 691/STF e precedentes deste Tribunal.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.