HC 625876 - DECISAO

HC 625876 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, verificada pela condenação do paciente em primeiro grau e expedição de alvará de soltura em 15/12/2020, tornando inócuo o pedido formulado perante esta Corte, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: VITOR LUIZ RODRIGUES RIBEIRO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Revogação De Prisão Preventiva, Súmula 691 STF, Art. 312 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Revogação De Prisão Preventiva Súmula 691 STF Art. 312 Do Código De Processo Penal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

VITOR LUIZ RODRIGUES RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por soltura e condenação em primeiro grau
  2. 2 necessidade de esgotamento da instância inicial para apreciação do habeas corpus perante o Tribunal de origem
  3. 3 análise da suficiência dos fundamentos do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP e Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, verificada pela condenação do paciente em primeiro grau e expedição de alvará de soltura em 15/12/2020, tornando inócuo o pedido formulado perante esta Corte, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.