HC 599738 - DECISAO

HC 599738 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão que a decretou expôs fundamentação concreta, demonstrando o modus operandi reiterado e a gravidade in concreto dos crimes (tentativas e subtrações de veículos e de celular mediante grave ameaça e simulação de arma), o que evidencia periculosidade do agente e justifica a custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não se verifica constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: MARCIEL AMORIM DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Roubo Majorado
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi Roubo Majorado

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Parties

MARCIEL AMORIM DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão que a decretou expôs fundamentação concreta, demonstrando o modus operandi reiterado e a gravidade in concreto dos crimes (tentativas e subtrações de veículos e de celular mediante grave ameaça e simulação de arma), o que evidencia periculosidade do agente e justifica a custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não se verifica constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Acolhido o parecer ministerial