HC 636122 - DECISAO

HC 636122 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória e da prévia liberdade da paciente por liminar, configurando perda superveniente do objeto do writ.

Parties
Paciente: TAÍS GONÇALVES DANTAS DOS SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Absolvição, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Absolvição Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

TAÍS GONÇALVES DANTAS DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão cautelar
  2. 2 pedido de revogação da custódia preventiva ou substituição por prisão domiciliar
  3. 3 perda superveniente de objeto do habeas corpus em razão de absolvição e liberdade anterior da paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória e da prévia liberdade da paciente por liminar, configurando perda superveniente do objeto do writ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo o habeas corpus prejudicado, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.