HC 648044 - DECISAO

HC 648044 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na expressiva quantidade de maconha apreendida (cerca de 20kg/20,8kg), no transporte interestadual da droga e em antecedentes/do paciente em liberdade provisória, sendo insuficientes, ao menos no momento de cognição sumária, as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: CRISTIAN SILVA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Fundamentação Idônea
Processual Penal Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Fundamentação Idônea

Case Brief

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Parties

CRISTIAN SILVA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação para decretação da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na expressiva quantidade de maconha apreendida (cerca de 20kg/20,8kg), no transporte interestadual da droga e em antecedentes/do paciente em liberdade provisória, sendo insuficientes, ao menos no momento de cognição sumária, as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se