RHC 138889 - DECISAO

RHC 138889 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de novo título prisional: o juízo de primeira instância decretou novamente a prisão preventiva do agravado em 17/2/2021, tornando sem objeto as razões dirigidas contra a decisão monocrática desta relatoria.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Agravado: ELPIDIO JOSÉ DOS SANTOS NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Agravo Regimental, Prejudicialidade
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Agravo Regimental Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

ELPIDIO JOSÉ DOS SANTOS NETO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de novo título prisional
  2. 2 conversão ex officio da prisão em flagrante
  3. 3 possibilidade de reabertura da prisão preventiva após habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de novo título prisional: o juízo de primeira instância decretou novamente a prisão preventiva do agravado em 17/2/2021, tornando sem objeto as razões dirigidas contra a decisão monocrática desta relatoria.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.