HC 634505 - DECISAO

HC 634505 - DECISAO

O habeas corpus restou prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, em 26/2/2021, que manteve a custódia preventiva, constituindo novo título a embasar a prisão e tornando sem objeto o pedido de habeas corpus; assim, não subsiste o argumento de excesso de prazo para formação da culpa.

Parties
Paciente: PAULO BENIGNO DO CARMO SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Sentença Condenatória Superveniente, Recomendação CNJ N. 62/2020
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Excesso De Prazo Habeas Corpus Sentença Condenatória Superveniente Recomendação CNJ N. 62/2020

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Parties

PAULO BENIGNO DO CARMO SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 efeito de sentença condenatória superveniente sobre habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus restou prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, em 26/2/2021, que manteve a custódia preventiva, constituindo novo título a embasar a prisão e tornando sem objeto o pedido de habeas corpus; assim, não subsiste o argumento de excesso de prazo para formação da culpa.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.