HC 624646 - DECISAO

HC 624646 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a sentença condenatória não trouxe fundamentos novos além do decreto prisional que justificassem a revogação da custódia; o parágrafo único do art. 316 do CPP foi observado; o processo envolveu complexidade, múltiplos réus e instrução longa, e a pena fixada (mais de 13 anos, na soma dos crimes) e o risco de reiteração delituosa justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: VINÍCIUS NEVES DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Art. 316 Do CPP, Revisão De Custódia Na Sentença
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Art. 316 Do CPP Revisão De Custódia Na Sentença

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Parties

VINÍCIUS NEVES DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  3. 3 Cumprimento do art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a sentença condenatória não trouxe fundamentos novos além do decreto prisional que justificassem a revogação da custódia; o parágrafo único do art. 316 do CPP foi observado; o processo envolveu complexidade, múltiplos réus e instrução longa, e a pena fixada (mais de 13 anos, na soma dos crimes) e o risco de reiteração delituosa justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.