RHC 130931 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi legitimada pelos elementos concretos constantes dos autos: interceptações telefônicas que demonstram organização criminosa, confissão do acusado quanto à guarda de arma, apreensão de grande quantidade de entorpecentes (mais de 1,2 kg de maconha e 1,1 kg de crack), arma de fogo municiada e balança de precisão, além da distribuição de funções no grupo, motivos suficientes para caracterizar periculum libertatis e ensejar a negativa de ordem.

Parties: Paciente/recorrente: ARIEL SANTANA GEROMIN; Manifestou Pelo Não Provimento: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 April 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: nego provimento ao recurso
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Interceptação Telefônica, Porte De Arma, Excesso De Prazo

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Interceptação Telefônica Porte De Arma Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

ARIEL SANTANA GEROMIN

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestou Pelo Não Provimento

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 Idoneidade da manutenção da prisão preventiva
2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
3 Avaliação de excesso de prazo para julgamento da apelação

Ratio Decidendi

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

Nego provimento ao recurso.
Publique-se e intimem-se.