RHC 143916 - DECISAO

RHC 143916 - DECISAO

O tribunal considerou que não restou demonstrada inércia ou descaso do Judiciário, que a instrução já estava encerrada com decisão de pronúncia e que a pandemia justificou eventual atraso; ademais, pedidos de substituição da custódia não foram apreciados pela instância originária, o que impede exame direto pelo STJ (supressão de instância). Dessa forma, conheceu parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-lhe provimento por inexistir manifesto constrangimento ilegal passível de reparo via habeas corpus.

Parties
Paciente: THIAGO DANIEL RAMOS COSTA E CASTRO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Tribunal Do Júri Medidas Cautelares

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Parties

THIAGO DANIEL RAMOS COSTA E CASTRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão por medidas cautelares alternativas
  3. 3 efeito da pronúncia sobre alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

O tribunal considerou que não restou demonstrada inércia ou descaso do Judiciário, que a instrução já estava encerrada com decisão de pronúncia e que a pandemia justificou eventual atraso; ademais, pedidos de substituição da custódia não foram apreciados pela instância originária, o que impede exame direto pelo STJ (supressão de instância). Dessa forma, conheceu parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-lhe provimento por inexistir manifesto constrangimento ilegal passível de reparo via habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.