RHC 131814 - ACORDAO

RHC 131814 - ACORDAO

As instâncias ordinárias verificaram indícios suficientes de autoria e provas da materialidade, e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do roubo (praticado por vários agentes, emprego de arma de fogo e violência física agravada), sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas; ademais, não houve comprovação de que o recorrente integra grupo de risco da Covid-19 que justificasse revogação da custódia.

Parties
Paciente (recorrente): OSWALDO LUCAS GUARNIERI SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Da Quinta Turma Do STJ Negando Provimento
Outcome
recurso ordinário desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Roubo Majorado, Corrupção De Menor, Covid 19
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Roubo Majorado Corrupção De Menor Covid 19

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

OSWALDO LUCAS GUARNIERI SILVA

Paciente (recorrente)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Da Quinta Turma Do STJ Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria e materialidade para decretação de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 pedido de revogação da prisão em razão da pandemia de Covid-19

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias verificaram indícios suficientes de autoria e provas da materialidade, e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do roubo (praticado por vários agentes, emprego de arma de fogo e violência física agravada), sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas; ademais, não houve comprovação de que o recorrente integra grupo de risco da Covid-19 que justificasse revogação da custódia.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus