RHC 136229 - DECISAO

RHC 136229 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento por entender que a decisão de pronúncia, recentemente lavrada, afasta a alegação de excesso de prazo (Súmula 21 do STJ); que há indícios de autoria e materialidade consignados na pronúncia; que a custódia cautelar se justifica pela gravidade concreta do crime, modus operandi e pela extensa ficha criminal do paciente, configurando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; e que as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes no caso concreto, razão pela qual manteve-se a prisão preventiva.

Parties
Recorrente/paciente: ANDERSON CREMA GONCALVES; Coacusado: Ewerton Figueiredo de Moura
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Revisão Periódica Da Prisão (art.316 Cpp), Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Revisão Periódica Da Prisão (art.316 Cpp) Risco De Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

ANDERSON CREMA GONCALVES

Recorrente/paciente

Ewerton Figueiredo de Moura

Coacusado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 indícios de autoria e materialidade
  3. 3 excesso de prazo na prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento por entender que a decisão de pronúncia, recentemente lavrada, afasta a alegação de excesso de prazo (Súmula 21 do STJ); que há indícios de autoria e materialidade consignados na pronúncia; que a custódia cautelar se justifica pela gravidade concreta do crime, modus operandi e pela extensa ficha criminal do paciente, configurando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; e que as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes no caso concreto, razão pela qual manteve-se a prisão preventiva.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Recomenda ao Juízo processante que revise a necessidade da manutenção da prisão, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal, com as alterações promovidas pela Lei n. 13.964/2019.