RHC 142302 - DECISAO

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Como a prisão preventiva do recorrente foi revogada e substituída por medidas cautelares, o recurso ordinário em habeas corpus perdeu objeto e foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: ALEX ZAROTTI RODRIGUES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

ALEX ZAROTTI RODRIGUES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares
  3. 3 prejudicialidade do recurso por perda de objeto

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva do recorrente foi revogada e substituída por medidas cautelares, o recurso ordinário em habeas corpus perdeu objeto e foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.