RHC 129271 - DECISAO
Constatando-se nos autos, por consulta ao sítio processual do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 11/9/2020, o recurso ordinário em habeas corpus perdeu superveniente seu objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: MARCIANO MEDEIROS SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 April 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Posse Ou Porte Ilegal De Arma De Fogo, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MARCIANO MEDEIROS SILVA
Recorrente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 requisitos autorizadores da custódia cautelar
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
Constatando-se nos autos, por consulta ao sítio processual do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 11/9/2020, o recurso ordinário em habeas corpus perdeu superveniente seu objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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