HC 619257 - DECISAO

HC 619257 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em 05/11/2020 no processo de origem, houve superveniente ausência de interesse de agir, tornando o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: ROBERTO TELMA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Substituição Por Medidas Cautelares, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Substituição Por Medidas Cautelares Perda Do Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

ROBERTO TELMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 ausência dos requisitos para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em 05/11/2020 no processo de origem, houve superveniente ausência de interesse de agir, tornando o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.