HC 603594 - DECISAO

HC 603594 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito (aproximadamente 1 kg de cocaína apreendida), no risco de reiteração delitiva e na fuga da paciente, além de a condição de foragida afastar a alegação de excesso de prazo; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: CAROLINA BRECTHENIEDES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Foragido
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Fundamentação Das Decisões Judiciais Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Foragido

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Parties

CAROLINA BRECTHENIEDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 suficiência da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito (aproximadamente 1 kg de cocaína apreendida), no risco de reiteração delitiva e na fuga da paciente, além de a condição de foragida afastar a alegação de excesso de prazo; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se