HC 655780 - DECISAO

HC 655780 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração configura substitutivo de recurso próprio e não se verifica ilegalidade flagrante apta a autorizar a cognição de ofício; as questões suscitadas demandam dilação probatória ou confrontam avaliação probatória feita pelas instâncias ordinárias, que reconheceram prova contundente de autoria, qualificadoras e fundamentos idôneos para manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta e risco de reiteração), de modo que a ação constitucional não se presta ao exame das teses arroladas pela defesa.

Parties
Paciente: FRANCISCO GABRIEL DE LIMA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Relator
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Reincidência, Dosimetria, Qualificadora Do Emprego De Arma De Fogo, Indícios De Autoria, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso, Peculiar Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Reincidência Dosimetria Qualificadora Do Emprego De Arma De Fogo +3 more

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Parties

FRANCISCO GABRIEL DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da manutenção da prisão preventiva e vedação de apelar em liberdade
  3. 3 suficiência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração configura substitutivo de recurso próprio e não se verifica ilegalidade flagrante apta a autorizar a cognição de ofício; as questões suscitadas demandam dilação probatória ou confrontam avaliação probatória feita pelas instâncias ordinárias, que reconheceram prova contundente de autoria, qualificadoras e fundamentos idôneos para manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta e risco de reiteração), de modo que a ação constitucional não se presta ao exame das teses arroladas pela defesa.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.