HC 635071 - DECISAO

HC 635071 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Juízo de primeiro grau e o Tribunal de Justiça do RS apresentaram fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando indícios de autoria e materialidade (fuga, apreensão de droga, encontro de entorpecentes na residência), antecedentes e condenação por delito da mesma natureza, investigação por homicídio e vinculação a facção, além do risco de intimidação de testemunhas e de prejuízo à produção da prova; diante desses elementos, as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: BRUNO ALBAM SORMONE; Corréu: GABRIEL; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Criminosa Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

BRUNO ALBAM SORMONE

Paciente

GABRIEL

Corréu

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Juízo de primeiro grau e o Tribunal de Justiça do RS apresentaram fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando indícios de autoria e materialidade (fuga, apreensão de droga, encontro de entorpecentes na residência), antecedentes e condenação por delito da mesma natureza, investigação por homicídio e vinculação a facção, além do risco de intimidação de testemunhas e de prejuízo à produção da prova; diante desses elementos, as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.