HC 632429 - DECISAO

HC 632429 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, materialidade e indícios de autoria, antecedentes e ações penais em curso) que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, e não ficou demonstrado excesso de prazo ou desídia do Judiciário, inclusive considerando a suspensão de sessões pelo contexto da pandemia.

Parties
Paciente: Danilo Luciano Machado do Nascimento; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Periculosidade, Reiteracão Delitiva, Modus Operandi
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Parties

Danilo Luciano Machado do Nascimento

Paciente

Tribunal de Justiça do Amazonas

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da medida cautelar
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, materialidade e indícios de autoria, antecedentes e ações penais em curso) que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, e não ficou demonstrado excesso de prazo ou desídia do Judiciário, inclusive considerando a suspensão de sessões pelo contexto da pandemia.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.